O número de demandas contra planos de saúde cresce a cada ano, sendo boa parte delas sobre a negativa de cobertura de doenças preexistentes. Este artigo visa, de forma objetiva, esclarecer quando a operadora de planos de saúde deve ou não cobrir o tratamento relativo à doença preexistente, bem como os requisitos necessários para a não cobertura. Para esclarecer o … Read More
Meu plano de saúde é obrigado a cobrir internação domiciliar (“home care”)?
São rotineiras as recusas de operadoras de planos de saúde em fornecer serviço de internação domiciliar (“home care”) aos pacientes, mesmo quando solicitado pelo médico assistente, sob o argumento de que não há previsão contratual para essa modalidade de tratamento. Estando expressamente previsto em contrato que o plano de saúde não cobre a internação hospitalar, ainda assim seria possível obter … Read More
Dentistas podem fazer harmonização?
Nos últimos meses tem-se propagadas muitas notícias sobre a atuação do cirurgião-dentista na harmonização facial, havendo grande resistência de determinada classe de profissionais sobre a utilização de toxina botulínica e preenchedores faciais por dentistas para harmonizar esteticamente a face dos pacientes. Por isso, serve o presente artigo para responder a pergunta: Pode o cirurgião-dentista atuar na harmonização facial? a) Ação … Read More
Inassiduidade habitual no serviço público
O serviço público, apesar da estabilidade proporcionada, prevê algumas hipóteses de punição do servidor que desrespeita certas regras inerentes à Administração Pública e ao trabalho de um modo geral. Dentre as condutas punidas, tem-se, no art. 132, II da Lei 8.112 de 1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais), a inassiduidade habitual. A primeira questão que vem à mente a qualquer um que se depare … Read More
O que é exoneração?
As diferenças entre a exoneração e a demissão É muito comum ouvir casos de servidores que foram exonerados por cometerem faltas puníveis com a demissão. Trata-se de um equívoco técnico, mas de grande relevância, já que existem diferenças entre a expulsão do servidor e sua saída do serviço público por interesse da Administração ou do próprio servidor. Conceitos de exoneração … Read More
5 direitos do servidor público em estágio probatório
Sabe-se que o servidor, após o ingresso no serviço público, permanece durante três anos em estágio probatório, período em que, teoricamente, terá seu desempenho avaliado de forma objetiva, a fim de se verificar se ele reúne as condições mínimas de produtividade e adequação ao ambiente de trabalho para permanência no cargo. Apesar de, neste período, ele não ter ainda garantida … Read More