O que fazemos

Direito Administrativo


No exercício da advocacia administrativa, prestamos consultoria e acompanhamento de empresas perante licitações e contratações públicas, e ainda, no contencioso administrativo e judicial, especialmente:
* Elaboração de impugnações ao edital, recursos administrativos, contrarrazões a recursos administrativos e recursos hierárquicos.
* Elaboração de mandados de segurança, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais.
* Elaboração de ações declaratórias ou anulatórias em face de licitações e contratações públicas, quando evidenciadas ilegalidades ou prejuízo ao erário público, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais.
* Elaboração de ações populares, e acompanhamento integral em todas as instâncias recursais.
* Defesas de empresas perante processos administrativos instaurados pelo Poder Público visando a aplicação de sanções ou punições de qualquer natureza.
* Defesa de servidores públicos em todas as instâncias e demandas, principalmente a cobrança de verbas devidas e não pagas pela Administração Pública.
* Atuação em demandas de candidatos a cargos públicos, por meio da impugnação extrajudicial e judicial de editais e decisões ao longo do concurso.


Direito Civil


Atuação extrajudicial e judicial nos seguintes ramos: Imobiliário, Responsabilidade Civil, Direito de Família, Direito do Consumidor e Direito Financeiro.

Direito Imobiliário: Locação (despejo, revisional de aluguel e renovatória); condomínio; incorporação; promessa de compra e venda; hipoteca; Sistema Financeiro Imobiliário (SFI); financiamento imobiliário; aquisição de imóveis; propriedade; posse; usucapião; registro de imóveis; parcelamento do solo urbano (loteamento, desmembramento e desdobro); desapropriação; responsabilidade do construtor.

Responsabilidade Civil: Danos materiais e morais. Estado; médicos; fabricantes; construtores; comerciantes; prestadores de serviço (inclusive de transporte); acidentes de trânsito.

Direito de Família: Inventário; testamento; separação; divórcio; anulação de casamento; alimentos; reconhecimento de paternidade; convivência; guarda de filhos; tutela; curatela; adoção.

Direito do Consumidor: Prática comercial abusiva; contrato; cobrança de dívida; publicidade; oferta de produtos e serviços; responsabilidade pelo fornecimento e defeitos de produtos e serviços, inclusive de imóveis.

Direito Financeiro: Lei da Usura (juros, tabela price e anatocismo); financiamentos em geral.

Advoacia Criminal


No exercício da advocacia criminal, exercemos a defesa penal em sua plenitude, como, por exemplo:
Defesa em inquéritos policiais e processos criminais, no âmbito federal, estadual e eleitoral, decorrentes de acusações de:
* Crimes contra a Administração Pública, praticados por servidores públicos ou por particulares.
* Crimes contra o meio ambiente.
* Crimes de sonegação fiscal.
* Crimes contra as relações de consumo.
* Crimes contra a ordem tributária, econômica e previdenciária.
* Crimes de lavagem de dinheiro.
* Crimes de concorrência desleal.
* Crime de evasão de divisas.
* Crimes de violação de direito autoral.
* Crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).
* Crimes eleitorais.
* Crimes em licitações.
* Crimes de trânsito.
Responsabilidade penal médica.
Atuação como assistente da acusação em favor das vítimas de crimes, auxiliando os órgãos públicos na apuração da responsabilização criminal.
Ajuizamento de ação penal por crimes contra a honra.
Interposição de recursos e impetração de habeas corpus e mandado de segurança perante os Tribunais Superiores.